Licitação

Entenda o que é uma licitação e um pregão

Toda vez que o governo quer adquirir algum produto ou contratar algum serviço, ele não pode, diferente de nós, comprar onde desejar. É imprescindível, por força constitucional, valer-se do procedimento chamado licitação. Licitação, não mais é do que o meio pelo qual o governo se utiliza para contratar tudo aquilo do que necessita, seja serviço de informática, móveis, carros, serviço de vigilância, entre outros.

Pela licitação o governo objetiva comprar o melhor produto, pelo menor preço, obedecendo um procedimento próprio, previsto na lei de licitações, a lei n° 8.666/93. Esta lei traz, em seus artigos, o que uma empresa necessita para participar de licitações.

A lei n° 8.666/93, estabelece, em seu art. 22, as cinco modalidades de licitação, que são: concorrência, tomada de preços, carta convite, concurso e leilão. A modalidade pregão – pregão eletrônico ou pregão presencial – foi introduzido mais recentemente, no ano de 2002, através da lei n° 10.520/02.

Por sua vez, a lei do pregão (lei n° 10.520/02) foi regulamentada por dois decretos distintos, o decreto n° 3.555/00, que regulamentou a modalidade de licitação denominada pregão presencial, e o decreto n° 5.450/05, que regulamentou a modalidade de licitação conhecida como pregão eletrônico.

O pregão, seja ele pregão eletrônico ou pregão presencial pode ser explicado como um leilão invertido (não o leilão previsto na lei de licitações, lei n° 8.666/93), mas um leilão em quem ganha é aquele que deu o menor lance, não o maior. Após a fase de lances, vence a licitação, aquela empresa que ofertou o menor valor para determinado produto ou serviço.

O pregão é uma modalidade de licitação em que o objetivo principal é comprar/contratar o produto ou serviço pelo menor preço. Numa modalidade convencional de licitação, além do preço, podem ser avaliados outros critérios, como a técnica, sendo conhecida esta licitação por técnica e preço.

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